A EFICIÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

Caro leitor, faz-se necessário uma reflexão sobre o quadro político nacional e local, para podermos construir uma visão mais abrangente da política em seus termos práticos. Disso decorre o conhecimento do modelo político-partidário vigente no país e que deve ter como pressuposto o bem-estar da população segundo princípios da democracia moderna.

O que coloca em movimento a política nas democracias é o sistema partidário que a legitima, nesse sentido, o sistema partidário se apresenta em três categorias: o de partido único, o bipartidário e o multipartidário. No caso brasileiro, o artigo 17 da Constituição Federal, o qual está intimamente relacionado com o princípio fundador de nosso regime (art. 1º, V), reitera a liberdade de se constituir partidos políticos, desde que atendidas as exigências legais.

O cientista político Lipjhart (2003)[2], o multipartidarismo evidencia as dimensões temáticas de uma sociedade, que se materializam no conflito partidário nas democracias. As funções desses conflitos nas democracias são: i) servir de agente catalisador de uma determinada corrente de opinião; ii) selecionar e enquadrar os eleitos; iii) educar e informar o eleitor.

Segundo Duverger (1980)[3], o multipartidarismo brasileiro, na realidade encobre um bipartidarismo em virtude do mecanismo da coalizão partidária muito praticada no país. Pois sempre reduzimos os conflitos a dois contendores partidários. Mas isso vamos discutir em uma outra oportunidade.

Em termos práticos, o cidadão quer saber qual a eficiência do multipartidarismo para atendimento das demandas necessárias a qualidade de vida. Objetivo maior de qualquer cidadania plena dentro de uma sociedade democrática, que almeja o desenvolvimento do país e não apenas o seu crescimento econômico, pois esse materializa cruelmente a desigualdade social sistêmica e afeta o bem-estar coletivo.

Numa apreciação superficial da eficiência das atividades políticas em Diadema, lançamos o olhar para a produção política e vislumbrar a partir daí a produção política no município. Mas tendo na memória as tensas relações pelas quais passaram os poderes executivo e legislativo durante o ano que finda, diante da necessidade de se organizar o legislativo no modelo bipartidário para facilitar a ação do executivo.

Para se ter uma visão mais clara dos resultados do ano político em Diadema, levantou-se as atividades parlamentares até o presente mês. A partir dos projetos de lei, leis complementares, resoluções, etc., pode-se ter um panorama da eficácia para os munícipes das atividades dos políticos em prol dos objetivos da sociedade local.

Os trabalhos legislativos até o mês de novembro atingiram o número aproximado de 128 projetos originados nos dois poderes, legislativo e executivo. Desses, algo em torno de 85 projetos foram gestados na Câmara e 43 enviados pela Prefeitura Municipal. Até aí nada desabona, mas mostra a forte ação legislativa do executivo. De outro lado, quando se observa a natureza dos projetos, isso incomoda um pouco, pois quase 40% deles dizem respeito as questões de natureza administrativa e quase 20% a projetos de homenagem e outras moções. Sobrando a menor parte para as políticas públicas redistributivas, tão necessárias para a cidade diante do cenário atual.

Disso fica o alerta para que a cidadania ativa direcione o olhar para a produção política do município, de forma a se alcançar os objetivos maiores de todos, sem o que não se terá aquilo que se necessita para a vida qualitativa da cidade.

Herbert Schützer: Geopolítico, consultor sócio-político, gestor e docente universitário da graduação e pós-graduação de ciência política, história e filosofia na FAATESP e na FAD.