TJ pode suspender taxa de integração de R$ 1 em Diadema

O Vereador Marcos Michels (PSB), ajuizou a Ação Popular em 2017

Ação Popular ajuizada em 2017 que pede a suspensão da cobrança da taxa no valor de R$ 1,00 da integração no Terminal Metropolitano de Diadema, tem data marcada para ser julgada, no dia (31/01)

Da Redação

Três Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo irão julgar o recurso ainda em janeiro (31/01) pela não concessão da medida liminar negada pela MMª Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum João Mendes Junior, onde tramita a ação principal.

Se o TJ-SP acatar o recurso interposto, os usuários dos terminais Diadema e Piraporinha serão beneficiados com a medida, ou seja, a suspensão do pagamento da integração. “Temos duas chances nessa luta para suspender a cobrança a integração. Uma delas é no Tribunal de Justiça, agora no dia 31”, explicou Marcos Michels, quem entrou na justiça pedindo a suspensão da tarifa. “Na hipótese de não se conseguir êxito, ainda temos chance com o julgamento da Ação principal que pede a extinção da cobrança”, completou.

Cronograma

A Ação Popular foi protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum João Mendes Junior, sob o número 1000313-86.2017.8.26.0053, no dia 10 de janeiro de 2017. No dia 18 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça opinou pela concessão da Medida Liminar e a suspensão imediata da cobrança, o que foi negado pela MMª Juíza.

Em 16 de março de 2017, a Promotora de Justiça, entendeu que a cobrança dos valores no terminal Diadema deveria ser suspensa, sendo o pedido negado pela MMª Juíza de Direito.

O processo continua com seu andamento normal e todas as autoridades foram intimadas a apresentar suas respectivas defesas, inclusive o Governador do Estado.

Então, os autos foram remetidos ao Ministério Público, em 6 de novembro de 2017 e, por mais uma vez, foi solicitada pela Promotora de Justiça, opinou, por mais uma vez, que à MMª Juíza do processo, suspendesse a cobrança da integração no terminal metropolitano de Diadema e Piraporinha. “Estou aguardando ansiosamente que a decisão da Juíza seja pela suspensão da cobrança”, ressaltou Marcos Michels.

O vereador explicou que Diadema é a cidade mais adensada do Brasil. Com pessoas que lutam diariamente por melhores condições de vida e onde milhares delas transitam diariamente pelos Terminais, com destinos diversos. “Acredito que com bom senso e uma análise humana da situação, não se torna inviável a garantia dos direitos básicos dos cidadãos, pelos quais estarei em defesa”, afirmou Marcos Michels. “Continuaremos brigando pelos interesses dos usuários do sistema de transporte de Diadema e região e pelo fim da cobrança da integração”, ressaltou.