Vivemos sob uma Democracia Frágil

Se analisarmos o período pós-1988 em que houve a promulgação da atual Constituição e pouco tempo depois em 1989 quando houve a primeira eleição direta (após 29 anos de interrupção democrática) podemos ser induzidos a acreditar que a Democracia brasileira se consolidou haja vista que após a redemocratização 4 presidentes foram eleitos de forma direta pela população, não obstante metade deles (Fernando Collor e Dilma Rousseff) terem sofrido processo de impeachment.

Com efeito, a fragilidade da Democracia brasileira decorre de elementos estruturais os quais se relacionam intrinsecamente à questão do conflito de interesses entre as esferas pública e privada em que os interesses de grupos privados que dispõem de acesso privilegiado aos governantes se sobrepõem ao interesse público e desta forma a República (forma de governo em que o Estado se constitui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos)é capturada por meio dos conchavos existentes entre: grupos empresariais inescrupulosos e políticos corruptos e esta anomalia deslegitima e desacredita a Democracia brasileira perante aqueles que ela deveria servir como instrumento de representação de seus interesses mais legítimos, ou seja, o Povo.

A crise política pela qual atravessa o país atualmente é muito grave tendo, inclusive, extrapolado a esfera política e afetado a economia nacional, em razão da incerteza dos rumos que serão adotados pelo governo federal na condução da Macroeconomia e especialmente nas dúvidas que sobrevieram aos investidores (após o fatídico episódio em que o presidente Michel Temer foi gravado em encontro clandestino com o dono da JBS) se depois da crise desencadeada por tal episódio ainda haverá condições políticas para dar prosseguimento à votação da agenda de reformas estruturais ?

Outro agravante da atual crise de representação política é a falta de confiança da população nas instituições políticas nacionais, especialmente no Congresso Nacional e na Presidência da República e a raiz desta desconfiança popular em relação a estas instituições decorre das inúmeras imperfeições do ultrapassado e carcomido sistema eleitoral brasileiro, o qual nunca foi capaz de reproduzir nas instâncias de poder das diversas esferas a composição étnica e socioeconômica presente na sociedade brasileira.

O sistema eleitoral brasileiro é a principal fonte da crise politica nacional, na medida em que ele favorece demasiadamente o predomínio do poder econômico nas disputas eleitorais e com isso torna o “jogo eleitoral” um jogo de “cartas marcadas” onde os financiadores das campanhas eleitorais (interessados em construírem redes de tráfico de influência que lhes possibilitem auferirem benefícios ilegais do Estado) determinam de antemão quais candidaturas serão competitivas. Desta maneira resta aos eleitores o papel menor de apenas referendarem as candidaturas que obtiveram maior exposição durante o pleito eleitoral, as quais são umbilicalmente comprometidas com os interesses de seus financiadores em detrimento dos interesses dos eleitores sendo que este conflito de interesses se reflete na formulação das políticas públicas e no oferecimento de benesses fiscais e creditícias conforme tem sido amplamente demonstrado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Consequentemente, se não houver uma ampla mudança na forma como as campanhas podem ser financiadas e em como os políticos são eleitos, há um enorme risco de todo o vasto trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal contra os abundantes esquemas de corrupção na esfera pública se tornar inócuo, vez que o ambiente institucional que assenta o sistema político nacional em todas as suas esferas está deteriorado etambém é dependente da corrupção para conseguir sobreviver em razão de ter sido construído na base do clientelismo, do fisiologismo e do assistencialismo.

Por isso algumas soluções poderiam ser discutidas no sentido de tornar o sistema político nacional menos vulnerável à corrupção e ao clientelismoe mais alinhado ao interesse dos eleitores, seguem abaixo algumas destas possíveis soluções:

Criação de um período exclusivo para a arrecadação de recursos antes de se iniciarem as campanhas eleitorais, sendo que os recursos somente poderiam ser doados às campanhas por pessoas físicas limitados a R$ 1.000,00 por CPF e cada cidadão poderia realizar doações a apenasum candidato de cada cargo em disputa. Salientando que as pessoas beneficiárias de programas sociais ficariam impedidas de realizarem doações enquanto estivessem recebendo benefícios.

A vantagem desta proposta é que ela favoreceria a competição eleitoral, pois as campanhas milionárias enfrentariam maiores dificuldades para se financiarem e a outra vantagem é que a justiça eleitoral e a sociedade saberiam antes que se iniciasse o período eleitoral quanto cada campanha arrecadou e quem foram seus principais doadores. Desta forma, seria mais fácil para a justiça eleitoral e para os cidadãos fiscalizarem a utilização de caixa 2  em razão dos gastos das campanhas estarem limitados aos valores arrecadados dentro do período exclusivo para a arrecadação de recursos.

Limitação de 1 reeleição para os cargos de: vereador, deputado estadual, deputado federal (assim como já ocorre com os cargos do poder executivo) e o fim da reeleição para o cargo de Senador da República.

A vantagem desta proposta é o fim da “profissionalização da atividade política” em que muitas oligarquias políticas se encastelam por décadas no poder e deste modo são estimulados a se comportarem como donos do poder ao invés de se limitarem a serem representantes do povo. Esta medida também favorecerá a alternância de poder e isto possibilitará que mais pessoas com novas ideias e práticas tenham oportunidade de oferecerem suas contribuições à sociedade.

Fim das coligações partidárias proporcionais e proibição de transferência de recursos e tempo de televisão entre os partidos políticos.

A vantagem destas propostas reside no fato de se desestimular o comércio existente entre os partidos em troca de apoio político e também estimulará os partidos a criarem suas próprias identidades a fim de fidelizarem seus eleitorados, pois o voto do eleitor no candidato de um partido deixará de ser aproveitado para a eleição de outro candidato de outro partido.

Fim do Fundo Partidário

A vantagem óbvia desta proposta é a economia de recursos públicos da ordem de R$ 819 Milhões ao ano que é o montante que será destinado aos partidos políticos ao longo do ano de 2017. Além disso, a extinção do Fundo Partidário terá efeito moralizador no cenário político brasileiro pois a utilização destes recursos é pouco transparente e já houve muitos casos de malversação destas verbas públicas ao longo dos últimos anos, as quais  foram indevidamente utilizadas a fim de fornecer privilégios e regalias a dirigentes partidários, inclusive de partidos que sequer possuem representação no Congresso Nacional.

A propósito a própria existência de um Fundo Partidário é injustificável à luz dos princípios democráticos posto que se uma agremiação partidária não encontra apoio na sociedade e assim não consegue angariar simpatizantes que estejam dispostos a custearem suas despesas isto é um sinal claríssimo de que tal agremiação não deve continuar em funcionamento.

Neste artigo procuramos fomentar o debate público acerca da depuração do atual sistema político-eleitoral brasileiro, vez que este sistema é causador de graves crises políticas e de representatividade as quais são geradoras de grande turbulência institucional e por isso também afetam negativamente o desenvolvimento econômico do país.

Por fim é importante esclarecer que a Operação Lava Jato(a qual trouxe uma imensa contribuição à revelação de inúmeros esquemas de corrupção e a punibilidade de grandes empresários e importantes autoridades públicas) isoladamente não será capaz de combater a corrupção sistêmica que assola as instituições brasileiras ao longo dos séculos já que sua atuação é restrita aos efeitos deletérios provocados pela corrupção sistêmica.

Por isso é fundamental que a sociedade civil organizada, a academia e a imprensa livre proponham possíveis soluções para se combater as causas da corrupção sistêmica tendo em vista que se não houver pressão da sociedade civil o Congresso Nacional que historicamente sempre foi patrimonialistae clientelista espontaneamente nada fará no sentido de adotar medidas que atendamos anseios do Povo.

Anderson Silva é Economista – CORECON 33.601