VOCÊ ESTÁ SENDO CONFISCADO E TALVEZ NÃO SE DÊ CONTA

A defasagem do Imposto de Renda atinge a impressionante marca de 83,12% acumulados desde 1996, porém inacreditavelmente não temos percebido uma mobilização da sociedade civil no sentido de se exigir esta recomposição.

A consequência desta enorme defasagem é que houve um aumento expressivo da carga tributária especialmente em relação à classe média baixa em torno de 83%, pois se a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) tivesse sido corrigida de acordo com o índice inflacionário acumulado desde 1996 os contribuintes começariam a ser cobrados a partir do valor de R$ 3.460,50 e não a partir de R$ 1.903,98 como ocorre atualmente.

E ao não corrigir a Tabela de Imposto de Renda de acordo com a elevação da inflação, simplesmente o governo se apropria indevidamente dos recursos que deveriam estar com os cidadãos e desta forma muitas injustiças são cometidas na medida em que milhões de contribuintes que deveriam ser isentos são obrigados a arcarem com o ônus desta tributação e outros tantos milhões de contribuintes estão sendo tributados com alíquotas muito maiores do que as que seriam aplicadas caso a defasagem do IRPF não existisse.

Um grande entrave para o governo federal corrigir a tabela do IRPF a fim de recompor a imensa defasagem de 83,12%é a grave situação das finanças públicas decorrente do contexto da maior crise econômica da história econômica brasileira a qual tem provocado a redução da arrecadação federal, vez que a arrecadação específica do IRPF foi de R$ 164 Bilhões em 2016 segundo dados da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis).

No entanto, a regulação do Artigo 153 inciso VII da Constituição Federal o qual prevê a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) – tributo que poderia incrementar a arrecadação federal em mais de R$ 100 Bilhões por ano segundo cálculos do Mestre em finanças públicas Amir Khair -encontra-se parada há décadas no Congresso Nacional e não há expectativa de quando a cobrança deste tributo será regulamentada.

Com efeito, ao não tributar os grandes patrimônios de pequena parcela da sociedade menos de 1% (multimilionários e bilionários) o Estado brasileiro deixa de arrecadar centenas de bilhões de reais, mas por ser ineficiente e perdulário necessita cada vez mais de recursos para sustentar sua estrutura super inchada e por não estarem representados no Congresso Nacional os mais pobres e a classe média acabam sendo os alvos preferenciais do Fisco no sentido de serem as maiores vítimas da tributação escorchante e do confisco de renda como o que ocorre no caso da não correção do imposto de renda com base na inflação passada.

O Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente os preços no Brasil de diversos bens ficam majorados aproximadamente em50%. Por isso, por exemplo: quando uma pessoa compra um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo.

Ademais se ocorresse uma tributação mais equilibrada como acontece nos países desenvolvidos onde esta tributação sobre o consumo não excede 30% os preços dos bens se tornariam mais acessíveis para o consumo da população. Desta forma, se o imposto sobre grandes fortunas entrasse no computo tributário, seria possível aliviar uma parte desta tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública.

E é importante salientar que os segmentos sociais que seriam alcançados pelo IGF(ao contrário do que sugere o senso comum) indiretamente seriam beneficiados por uma tributação mais equânime na sociedade, pois devido a má distribuição de riqueza ou de renda decorrente da tributação excessivamente regressiva praticada no Brasil, a atividade econômica é mais restrita devido ao fato das classes mais pobres e da classe média consumirem menos em razão delas terem sido excessivamente tributadas e consequentemente ocorre menor faturamento e menos lucros para as empresas, especialmente às grandes empresas que são de propriedade dos multimilionários e dos bilionários.

O problema no Brasil além da carga tributária ser elevadíssima é que ela é muito mal distribuída pois enquanto os segmentos sociais mais pobres e a classe média são extremamente penalizados, os multimilionários e bilionários contribuem menos do que seus semelhantes que habitam em países desenvolvidos e esta injustiça tributária historicamente praticada pelo Estado brasileiro  penaliza de forma cruel os segmentos sociais menos favorecidos enquanto é muito condescendente com os setores mais abastados da nossa sociedade.

Portanto já passou o momento da sociedade civil se organizar e ir às ruas clamar por uma administração pública mais enxuta e eficiente e principalmente por uma mudança drástica na estrutura tributária em que o princípio da capacidade contributiva seja finalmente respeitado de modo que aqueles que possuem maior capacidade econômica ofereçam uma contribuição maior ao financiamento do Estado, enquanto que as camadas de menor renda sejam menos penalizadas a fim de que o Estado brasileiro deixe de ser a principal fonte causadora da vergonhosa concentração de renda e da brutal desigualdade social.

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Anderson Silva é Economista CORECON 33.601 em sua trajetória profissional atuou em instituições financeiras como: Banco do Brasil, ABN AMRO BANK, Secretaria de Finanças de SBC e desde Janeiro de 2016 exerce o cargo efetivo de Controlador na Câmara Municipal de Diadema.